Governo aprova II Plano para a Integração de Imigrantes

O II Plano para a Integração dos Imigrantes (PII), que decorre entre 2010 e 2013, foi aprovado por Resolução de Conselho de Ministros no dia 12 de Agosto. Este Plano inclui 90 medidas e abrange uma intervenção em 17 áreas, quatro delas novas - diversidade, interculturalidade, idosos imigrantes e imigrantes em situação de desemprego. O novo PII assenta na avaliação do Plano anterior e na identificação das necessidades de intervenção para o período 2010-2013, beneficiando do contributo de todos os ministérios e da participação da sociedade civil, em especial através das associações de imigrantes ou que trabalham com imigrantes. A par da responsabilização do Estado, o PII constitui um forte incentivo à participação da sociedade civil, através de iniciativas próprias ou em parceria com as politicas públicas, assumindo-se como um elemento estratégico de impulso à participação da sociedade civil, seja através de iniciativas próprias, seja em parceria com políticas públicas. A proposta do Plano para 2010-2013 tinha sido já apresentada pelo Ministro da Presidência, durante a reunião do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI) que decorreu no auditório do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, no dia 27 de Julho. Nesta sessão, Pedro Silva Pereira conheceu ainda o relatório final de execução do Plano para a Integração dos Imigrantes (2007-2009), que previa a concretização de 122 Medidas, a cargo de 13 ministérios. O relatório concluiu que a taxa de execução do PII anterior foi muito elevada - cerca de 81% -, sendo que em muitos domínios foi mesmo possível ultrapassar as metas propostas. Fonte: http://www.acidi.gov.pt/modules.php?name=News&file=article&sid=3421

Programa de Apoio ao Retorno Voluntário

O que é o Programa de Apoio ao Retorno Voluntário? O programa de retorno voluntário financiado pelo Governo português beneficia os imigrantes em situação irregular, bem como os residentes legais que renunciem ao direito de residência e desejem retornar ao país de origem e não disponham de recursos económicos para o efeito. Para a apresentação dos pedidos de apoio, os cidadãos nacionais de países terceiros podem dirigir-se às entidades que fazem parte da rede criada no âmbito do projecto SuRRIA (sustentabilidade do Projecto), designadamente à OIM, CNAI de Lisboa, do Porto e de Braga, CLAI de Leiria, JRS e às próprias delegações do SEF, conforme a região onde se encontre o cidadão. Morada actual da OIM: OIM – Rua José Estêvão, 137 – 8º andar - 1150 -201 Lisboa Tel. 21 324 29 41 Fax. 21 324 29 49 Fonte: Site SEF

Portugal expulsou 425 imigrantes até Junho

Durante o primeiro semestre de 2010 foram executados 425 processos de expulsão de cidadãos estrangeiros. Fonte oficial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garantiu ao i que as razões do afastamento prendem-se "maioritariamente" com a situação de entrada ou permanência irregular. No entanto, alguns casos estão associados à prática de crime e por isso são de natureza judicial. Os dados a que o i teve acesso revelam um ligeiro aumento comparativamente ao mesmo período de 2009 (420). No entanto, o relatório Imigração, Fronteiras e Asilo apresentado pelo SEF há cerca de dois meses, demonstra que desde 2000, o número de imigrantes deportados do país tem sofrido um aumento significativo. Em 2009 foram deportados 779 estrangeiros, mais 64 do que em 2007. Relativamente aos processos de expulsão instaurados a imigrantes ilegais - 2476 em 2009 -, o aumento foi de 26%, comparativamente com 2008. Quanto às razões que motivaram a expulsão, no ano anterior, 423 casos prendem-se à situação irregular do imigrante, 167 afastamentos ocorreram no âmbito do processo de expulsão judicial e foram conduzidas 189 pessoas à fronteira para abandono do país. Apesar de não ter sido possível contabilizar os motivos da expulsão deste semestre, o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, assegura que "a percentagem de imigrantes ligados à actividade criminosa é muito inferior à dos cidadãos nacionais". Sobre a legalização dos imigrantes, Susana Antunes, adjunta da alta comissária, sublinha que a "lei tem muitas facilidades", permitindo aos cidadãos estrangeiros permanecerem em Portugal sem muitos problemas. "Podem entrar com visto de turismo para três meses, muito comum entre os brasileiros. E depois entram no mercado de trabalho e facilmente conseguem a legalização, mas muitas vezes esquecem-se", explica. As alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10 de Janeiro, vieram permitir a regularização de trabalhadores estrangeiros por conta de outrem, através da autorização de permanência. Após essa autorização, ao fim de cinco anos seria possível obter a autorização de residência. Mais estrangeiros A população estrangeira em Portugal quadruplicou nas últimas duas décadas. Em 2009 foram contabilizados cerca de 454 mil estrangeiros no país. E, apesar do número de imigrantes expulsos ter praticamente duplicado na última década, Susana Antunes, considera pouco expressivo, elegendo "as questões burocráticas" como a principal barreira. "O imigrante normalmente trabalha muitas horas, acha que a burocracia é muita e também não há informação disponível", descreve. Os pedidos efectuados ao Centro Nacional de Apoio ao Imigrante prendem- -se sobretudo a dificuldades em "encontrar casa, acesso ao sistema de saúde e legalização". As nacionalidades mais afectadas pelos processos de expulsão executados em 2009 foram a brasileira (350), seguindo-se a ucraniana (77), a cabo-verdiana (65) e a angolana (36). Venezuela e Marrocos, que nos anos anteriores foram dos países mais afectadas, saíram da lista. O Brasil também está no topo do ranking de cidadãos estrangeiros identificados em situação ilegal no país. No ano passado, foram detectados 2035 entre mais de 15 mil (13,43%), segue--se Guiné-Bissau (7,63%), Cabo Verde (3,74%) e China (6,3%). por Cláudia Garcia, Publicado em 21 de Agosto de 2010 Fonte: http://www.ionline.pt/conteudo/74715-portugal-expulsou-425-imigrantes-ate-junho