domingo, 28 de junho de 2009

Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal está em causa

Sexta-Feira, 26 de Junho de 2009 - 11h36
Do Publico.PT

O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal "está em cheque", advertem procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) brasileiro, que estão a pesquisar sobre a alegada exploração de trabalhadores brasileiros em Portugal e Espanha. "O Tratado de Amizade com Portugal está em cheque e o princípio da reciprocidade não está a ser respeitado, devido ao surgimento de novas normativas da União Europeia que corroboram a política restritiva da imigração", disse à Lusa o procurador regional do Trabalho de Pernambuco, Pedro Luiz Serafim. Na sua avaliação, Portugal e Espanha têm de "cumprir o dever de casa exigido pela União Europeia" e estão a "derrogar tratados e convénios assinados com o Brasil e outros países". Para outro procurador regional do Trabalho, Ricardo Britto, que actua no Distrito Federal e Tocantins, os trabalhadores, mesmo em situação irregular, têm direitos fundamentais que não estão a ser exercidos no exterior. "Está a haver uma violação dos direitos fundamentais, e por isso queremos actuar nesta situação para dispensar uma protecção maior ao trabalhador, não só dentro do Brasil, como também no exterior", afirmou à Lusa. Britto considera a directiva de retorno da União Europeia uma "verdadeira caça ao trabalhador irregular" e defende que o Brasil deve adoptar a reciprocidade diplomática. Serafim e Britto integram um grupo de seis procuradores que estão a estudar formas de actuação do MPT perante a suposta exploração de trabalhadores brasileiros no exterior, nomeadamente na Península Ibérica. A pesquisa, a ser concluída em Setembro próximo, tem por foco o trabalhador irregular e tornou-se num dos principais temas do seminário internacional Direitos Fundamentais, Trabalho e Imigração, que começou quarta-feira à noite em Brasília. O levantamento conta com a parceria da Universidade de Sevilha e contém informações relevantes sobre as condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores brasileiros em Portugal e Espanha. Os procuradores não dispõem de dados estatísticos sobre trabalhadores irregulares no estrangeiro, até porque estes acabam por ficar à margem das instituições. Alertam, no entanto, que a situação é "muito complexa" e está a agravar-se com a crise, que veio acirrar a xenofobia. Há casos de trabalhadores sujeitos ao tráfico de seres humanos, à exploração, a condições de trabalho degradantes e, às vezes, análogas à escravidão e sendo aliciados por máfias com falsas promessas de emprego. "A situação é transnacional e precisamos buscar soluções no âmbito jurídico e político", defendeu Britto. Iniciado em Junho do ano passado, o estudo, segundo os seus organizadores, está a chamar a atenção de organismos multilaterais, como as Nações Unidas e a Organização Internacional do Trabalho. A Lusa está a tentar obter uma reação do Ministério da Administração Interna português, mas não foi possível até ao momento.

Fonte: http://www.excelenciaglobal.com.br/noticias/?nt=21830

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Demografia: Uma em cada dez crianças nascidas em Portugal é filha de imigrantes Publicado em 25-05-2009

Portugal está a perder capacidade de atracção para os imigrantes. E, se o país não for capaz de segurar os imigrantes que tem e atrair novos, vai ficar mais velho e mais pobre, alertam vários especialistas ouvidos pelo PÚBLICO, segundo os quais é urgente colocar um travão à tentação xenófoba que ameaça em tempos de crise. Por estes dias, os imigrantes representam seis por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2007, foram responsáveis por 9,7 por cento dos nascimentos. E uma projecção recente do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostra que, sem imigrantes, a população descerá em 2060 aos 8,2 milhões. Muito antes disso, já a sustentabilidade da Segurança Social terá caído por terra.

Apesar de ainda não ter reflexo nas estatísticas oficiais, a saída de estrangeiros - sobretudo ucranianos -, a par da desaceleração das novas entradas, é uma certeza apontada pelos estudiosos do fenómeno migratório. "Só daqui a um ou dois anos é que esta diminuição terá efeitos estatísticos, porque o imigrante, quando se vai embora, não vai ao centro avisar, aliás, muitas vezes o que acontece é que eles retiram-se mas mantêm activo o visto para Portugal deixando aberta a possibilidade de voltar", explica Pedro Góis, investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Ilegais entre "55 a 75 mil" No caso dos ucranianos, eram 41.530 em 2006. Em 2007, baixaram para os 39.480. Os números de 2008 deverão demonstrar nova diminuição. Mas longe ainda da "fuga" registada na realidade. "A maior parte escolhe a República Checa ou a Polónia - países de Leste mas mais próximos da União Europeia que começam a crescer em termos económicos", diz Góis. Há também os que vão trabalhar em Espanha "e vêm a Portugal só para renovar documentos", como afirma Manuel Solla, da Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes. Segundo Solla, a saída de ucranianos ocorre sobretudo entre os ilegais. "Já são menos de metade". O mesmo com os brasileiros. Com um total de 66.354 legais, estes perfaziam, em 2007, a maior comunidade de estrangeiros. Agora, e apesar de o salário mínimo português continuar a triplicar o brasileiro, "há indícios de retracção neste fluxo, seja pela desaceleração de entradas seja pelo regresso de muitos ao Brasil", aponta Góis. Todos concordam que um cenário de retracção dos imigrantes será fatal. "O país só ganha em suster os imigrantes que tem", avisa Eduardo Sousa Ferreira, professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão e autor de um estudo sobre a contribuição dos imigrantes para a economia portuguesa. "A imigração contribui para seis por cento do PIB, o que é uma percentagem enorme", acrescenta, convicto de que "a alternativa à entrada de imigrantes é uma muito maior estagnação da economia". Os 420.189 imigrantes que, no final de 2007, se encontravam em território nacional, segundo o SEF, perfazem cinco por cento da população do país e oito por cento da população activa. Aqui não entram em linha de conta os ilegais. Serão entre "55 mil a 75 mil", nas contas de Solla, para quem, mais do que preocupar-se com quotas, o Governo devia "dar autorizações de residência a quem, tendo entrado de forma irregular, tenha contrato de trabalho válido e contribua para a Segurança Social". Tal nem sempre acontece, segundo Eduardo Sousa Ferreira, "porque há um custo administrativo associado e, por outro lado, os empresários também não estão interessados nisso, porque um ilegal tem um grau de obediência que não teria se estivesse legal". Dito de outro modo, "os empresários portugueses aproveitam para ganhar mais à custa dos imigrantes e o Governo não está interessado em contradizê-los". Algarve com mais bebés Pedro Góis nota que Portugal até tem sido muito generoso com os imigrantes. "Desde 1992 que há sucessivas campanhas de regularização", recorda. E o mais urgente, para o investigador, é contrariar a lógica xenófoba que ameaça irromper ao virar da esquina. "Os imigrantes não são parasitas, são contribuintes líquidos para a nossa economia", enfatiza. Sublinhando que "as diferenças salariais entre Portugal e Luxemburgo vão continuar a ser elevadas", Góis lembra que "se o país der sinais de racismo e xenofobia, alguns dos melhores imigrantes, que já cá entram qualificados, vão-se embora". O que é mau. Culturalmente, "a diversidade é aquilo que fará avançar o país". Demograficamente, "os imigrantes são quem nos garantirá a sustentabilidade económica". Porque "os imigrantes são essenciais à nossa dinâmica geográfica" é que Leston Bandeira, da Associação Portuguesa de Demografia, assiste horrorizado aos políticos com um discurso a puxar para a diabolização dos imigrantes. "O que os políticos tinham a obrigação de fazer era acalmar as pulsões xenófobas e racistas das camadas mais baixas - que são as mais xenófobas porque vêem no imigrante um concorrente". Em Portugal, como no resto da Europa. "É um absurdo, mais não fosse porque as projecções feitas o ano passado pelo Eurostat mostram que até 2035 os países vão conseguir crescer graças à imigração. A partir de 2035, a imigração já não chegará e, aliás, vai passar a haver uma grande competição entre países para ver quem consegue atrair mais imigrantes", antecipa Leston. Por estes dias, a importância dos imigrantes lê-se, por exemplo, nas projecções do INE segundo as quais, sem imigrantes, a população residente em Portugal descerá em 2060 aos 8,2 milhões. No final de 2007, éramos 10.617.575 milhões, mais 18,5 mil do que em 2006. E este crescimento baseou-se unicamente na entrada de imigrantes, já que Portugal registou nesse ano - pela primeira vez desde 1918 - um saldo natural negativo (mais mortes do que nascimentos). Entre 2002 e de 2007, o salto populacional foi de 270 mil pessoas. Para este acréscimo, o saldo migratório contribuiu 91 por cento e o natural apenas nove por cento. Ora, mesmo nos nascimentos os imigrantes são importantes, já que, como salienta a investigadora Maria José Carrilho, numa análise à situação demográfica em Portugal, as estrangeiras foram responsáveis por 9,7 por cento dos bebés nascidos em 2007. Se somarmos os casos em que é o pai a ter nacionalidade estrangeira, a percentagem sobe para os 11,8 por cento. Não por acaso, o Algarve passou a perna ao Minho e é hoje a região portuguesa com maior taxa de natalidade. "O Algarve está com uma fertilidade parecida com a Suécia, de 1,8 filhos por mulher, contra uma média nacional de 1,33 filhos por mulher. E isso devese às imigrantes que se fixaram na região para trabalhar na restauração e nos serviços", aponta Bandeira. Não é só por causa dos turistas que o Algarve fala estrangeiro. Quotas obedecem "à lógica do analfabeto" A fixação de quotas através das quais o Estado procura limitar a entrada de imigrantes extracomunitários "falhou sempre, mesmo quando era mais generosa", diz Pedro Góis. Porquê? "Porque o Estado não controla a economia, que, de resto, é muito mais dinâmica do que o Estado consegue prever", precisa o investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Por isso é que, reforça Manuel Solla, da Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes, a recente redução em 56 por cento da quota de imigrantes extracomunitários - baixou de 8.600 para 3.800 - tem uma relevância prática igual a zero. "No ano em que a quota admitia 8.600 pessoas, foram recrutadas 5.000 e não acredito que no Brasil, Senegal ou em Angola, não existissem interessados naquelas vagas: o que não houve foi divulgação das ofertas porque Portugal nunca teve uma política de divulgação das necessidades de mão-deobra no exterior". Acresce que o diagnóstico das necessidades em termos de trabalho "demora muito tempo a ser aprovado" e, quando "finalmente é aprovado, as empresas já decidiram recorrer a ilegais", acrescenta Solla. Pedro Góis concorda. E acrescenta que "entrar na quota exige todo um processo consular demorado a que muitas vezes as empresas não recorrem porque lhes é mais fácil angariar a mão-de-obra localmente". Assim, a fixação de quotas "serve para dar a ilusão de controlo e para convencer os portugueses de que podem estar descansados porque o Governo não deixa que ninguém lhes tire o emprego", reforça o investigador Eduardo Sousa Ferreira, lamentando que as quotas estejam eivadas desta "lógica do analfabeto". N.F. Programa de regresso voluntário Em cinco meses, 571 imigrantes pediram ajuda para voltar Imigrantes sem meios para comprar o bilhete para casa podem recorrer ao programa Chegaram do Brasil, Ucrânia, Angola, Rússia, Cabo Verde. Vieram para ser trolhas, empregadas de limpeza ou de restaurantes e cafés. Mas são cada vez mais os que vêem seu projecto migratório esbarrar a alta bolina no desemprego ou na impossibilidade de conseguir papéis. Em 2008, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) apoiou financeiramente o regresso de 347 imigrantes aos respectivos países de origem. Nos primeiros meses de 2009, esse número já quase duplicou, com um total de 571 pedidos de ajuda. Destes, 491 estão à espera e 80 já regressaram. "São pessoas que foram notificadas para abandonar o país, por estarem ilegais, ou pessoas que até têm autorização de residência mas não conseguiram arranjar trabalho nem meios de subsistência para continuar cá", caracteriza Mónica Goracci, chefe de missão deste projecto intergovernamental. Entre os que conseguiram ajuda financeira para regressar preponderam os brasileiros, seguidos, a larga distância, dos angolanos, ucranianos, cabo-verdianos, russos e guineenses. Apesar de estarem muito longe de traduzir a realidade nacional - porque a larga maioria dos imigrantes regressa por conta própria -, estes números são elucidativos por indiciarem que o abandono de imigrantes triplicou nos últimos meses. "Tínhamos uma média de 30 a 35 novos pedidos em cada mês e, desde Janeiro deste ano, essa média anda à volta dos 90 novos pedidos/mês", quantifica Goracci, ressalvando que o aumento decorre do agravamento da crise económica tanto como da disseminação dos "pontos de contacto" da OIM pelo território nacional: neste momento existem 19, ilhas incluídas. O Programa de Regresso Voluntário começa por ter como critério a incapacidade de os imigrantes custearem a viagem de regresso. Logo, ficam excluídos todos os que, tendo visto cair por terra as expectativas em relação a Portugal, tenham meios para voltar ao país de origem ou para mudar de rota. O programa cobre o bilhete de avião e um "pequeno subsídio de viagem". Nos casos mais vulneráveis, por exemplo de mulheres com menores a cargo que queiram iniciar uma actividade no país natal, o programa pode apoiar a reintegração até um máximo de 1.100 euros por agregado familiar. "Claro que estas pessoas têm que ter capacidade para criar o seu próprio emprego: imagine alguém que precisa apenas de uma máquina de costura para começar a trabalhar", exemplifica aquela responsável. "Alguns", conta Luís Carrasquinho, o responsável pelo programa, "telefonam a contar como correu o regresso". Nem sempre o sonho desfeito se reduz a ressentimento: "Têm consciência de que a vida não lhes correu bem porque aqui a situação é complicada para todos".

Público

domingo, 26 de abril de 2009

Comissão Europeia lança Site e Fórum Europeus sobre integração

No dia 20 de Abril, em Bruxelas, Jacques Barrot, vice-presidente da Comissão Europeia, lançou dois importantes instrumentos em prol da integração de imigrantes na Europa: O Site Europeu sobre Integração e o Fórum Europeu de Integração.

O Fórum, promovido pela Comissão Europeia em cooperação com o Comité Europeu Económico e Social, vai oferecer aos representantes das organizações da sociedade civil a oportunidade de partilhar a sua experiência e os seus pontos de vista sobre assuntos de integração, especialmente no que diz respeito à agenda europeia no campo da integração de imigrantes. Da mesma forma, este fórum permitirá às diferentes instituições europeias, assumir um papel pró-activo neste campo.

O web-site europeu sobre integração, é uma plataforma única para a constituição de uma rede de informação e partilha sobre políticas e práticas na integração de imigrantes. Tendo como público alvo agentes que trabalhem as questões da imigração, não só ao nível da esfera governamental, mas também da esfera não-governamental, o site oferece uma vasta biblioteca contendo relatórios, documentos políticos, legislação, entre outros.Também as boas práticas têm lugar relevante neste espaço, apresentadas de uma forma clara e comparável, de forma a poderem facilmente ser aproveitadas. Outros instrumentos úteis oferecidos por esta plataforma são os dossiers nacionais, com a informação mais recente sobre políticas e legislação dos Estados Membro, assim como informação sobre oportunidades de financiamento e instrumentos para encontrar parceiros de projecto através desta plataforma.

O site, lançado no dia 20 de Abril, encontra-se disponível em http://www.integration.eu/

Fonte: http://www.acidi.gov.pt/modules.php?name=News&file=article&sid=2843

terça-feira, 21 de abril de 2009

Euzali Bayma Pires e a CIIBRA na TV

Entrevista para o Programa Nós (RTP2) realizada em 12/04/2009
Jornalista Juliana Iorio

sábado, 18 de abril de 2009

Estamos Aqui!

Estamos aqui! Para muitos de nós, um lugar estranho, longe do nosso lar, da nossa Pátria amada. Longe da nossa cultura, da nossa gente, dos nossos costumes, dos nossos abraços, do nosso calor. Mas estamos aqui, dispostos a lutar, a aceitar e a aprender novos costumes. Queremos nos integrar, sem preconceitos e sem discriminação. Queremos ser respeitados, assim como respeitamos. Queremos entender a globalização. Não viemos para roubar o trabalho de ninguém, não viemos para impor nossas condições …. Só queremos respeito. Legais ou ilegais, somos seres humanos, que sofre e que chora de saudades. Saudades da mãe, do pai, dos irmãos, dos filhos, da mulher ou do marido. Saudades do vizinho, do bairro, da gente humilde que ficou, mas que estão guardadas em nossos corações. Com ou sem formação, estamos aqui, para trabalhar, para ter um lugar ao sol, para ajudarmos nossas famílias, para podermos viver com dignidade. Queremos ser respeitados como cidadãos. Cidadãos sim, porque não? Se somos contribuintes, se pagamos os impostos e se contribuímos para a seguridade social, porque não somos cidadãos? Porque dizer que somos “ilegais”? Queremos falar sem medo, queremos te chamar de irmão, queremos te abraçar e dizer: Obrigado.

Vamos todos dar a mão, dizer não a exploração e a escravidão. Vamos nos lembrar da história, de um passado cheio de glórias, de ex-colónias orgulhosas que um dia receberam de braços abertos seus irmãos.

Queremos dignidade, queremos oportunidades, sem precisar ter estatutos ou ter estudos. Queremos viver livres e não ser caçados como bichos.

E você?

A CIIBRA foi criada para ajudar todos aqueles que se sentem discriminados, sem distinção de raça, sexo ou nacionalidade.

Euzali Bayma Pires Presidente

Objectivos

A Associação prosseguirá todas as actividades que directa ou indirectamente se relacionam com os seguintes objectivos: a) Desenvolver nos termos da Lei e dos Estatutos a cooperação e a solidariedade entre os seus associados, na base da realização de iniciativas relativas à problemática da imigração entre estes e os demais entes públicos ou privados. b) Defender e promover os direitos e interesses dos imigrantes e seus descendentes em tudo quanto respeite à sua valorização, de modo a permitir a sua plena integração e inserção na esfera social, económica, laboral e cultural; c) Desenvolver acções de apoio aos imigrantes e seus descendentes visando a melhoria das suas condições de vida nomeadamente no apoio à saúde; d) Promover e estimular as capacidades próprias, culturais e sociais das comunidades de imigrantes e seus descendentes visando a melhoria da sua integração na comunidade; e) Propor acções necessárias à prevenção ou cessação de actos e omissões de entidades públicas ou privadas que constituam xenofobia, discriminação racial ou qualquer outro tipo de discriminação; f) Estabelecer intercâmbios com associações congéneres estrangeiras ou promover acções comuns de informação ou formação. g)Colaborar com outras associações que prossigam fins idênticos.

Atribuições

Com vista à realização dos seus objectivos a Associação tem, entre outras, as seguintes atribuições: a) Proporcionar aos associados o acesso a documentação sobre imigrantes; b) Organizar grupos de trabalho para a investigação, estudo e análise de questões imigrantes; c) Editar revistas, jornais ou outros documentos de interesse relevante; d) Organizar encontros, colóquios, conferências e seminários; e) Promover a formação de imigrantes, tendo em vista a sua integração social, incentivando-se concretamente a formação de monitores que orientem adequadamente as actividades sócio-culturais promovidas pela Associação; f) Promover o intercâmbio e a cooperação com associações e organismos, nacionais e estrangeiros que prossigam os mesmos objectivos; g) Promover a cultura artística incentivando a criação de agrupamentos de danças e cantares que executem preferencialmente obras dos países de origem.